Criar mercado para empresas formalmente constituídas e combater o trabalho informal, ampliando a base de arrecadação previdenciária.

O SINDUSCON-NOR/PR - Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Noroeste do Paraná e os SINTRACOM’s – Sindicatos dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário de Maringá, Paranavaí e Cianorte e Umuarama, defendem posição conceitual de que o acidente de trabalho, embora não possa ser totalmente banido da atividade produtiva, deve ser objeto de ações firmes e permanentes por parte de todos os agentes do universo do trabalho – governo, empregados e empregadores – visando a sua redução a níveis cada vez menores.

Essa linha de atuação tripartite, além de recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), já prevalece tanto no processo de elaboração e revisão das normas regulamentadoras da segurança e saúde no trabalho, como nas ações prevencionistas desenvolvidas pelos agentes envolvidos.

Embora a construção ocupe, hoje, posição bem mais confortável no ranking das atividades de risco do que no passado, graças sobretudo à eficácia do trabalho de prevenção desenvolvido pelo setor ao longo das últimas décadas, presenciamos com pesar, vez ou outra, notícias de ocorrência de acidentes graves ou fatais. Três causas têm-se mostrado críticas e preocupantes: quedas de altura, soterramento e choque elétrico.

A nosso ver, para se reduzir as tristes estatísticas de acidentes de trabalho que afligem todos – o setor produtivo e a sociedade – é necessário construir políticas, estratégias e ações tendo a prevenção como foco principal. Dispomos – o setor produtivo em geral e a Construção Civil em particular – de um eficiente arcabouço normativo constituído, principalmente, pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR-7 (saúde ocupacional), NR- 9 (riscos ambientais) e NR-18 (construção civil).

O que é necessário fazer a partir daí? Muito, mas principalmente um movimento permanente e crescente de formação de uma verdadeira consciência e cultura da segurança do trabalho, no âmbito do setor produtivo, envolvendo todo o universo empresarial, em particular as empresas de menor porte.

O Sinduscon e os Sintracom’s, como elo da sociedade civil organizada e ciente de suas responsabilidades representativa, tem se engajado ativamente no esforço sistêmico de melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho no setor da Construção Civil através do Comitê de Combate a Informalidade, sendo regido pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre dezoito entidades.