Sinduscon adota e estimula adoção do Compliance

Diante de tantos escândalos de corrupção e de desvios de dinheiro público, a adoção do Compliance vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. Mas, nem só empresas que lidam com o poder público devem adotar mecanismos de controle interno de gestão. Por isso, o Sinduscon está implantando o Compliance internamente e inseriu a novidade no regulamento do Prêmio Sinduscon 2017.

Segundo o presidente Marcos Mauro, todo empresário deve se prevenir de fraldes, corrupção e desvios, entre outros problemas. “Em qualquer esfera, o Compliance é importante, seja para prevenção, seja para cumprir exigências de alguns órgãos públicos que colocam a implantação do sistema como condição para participação em licitações”, frisa.

A Lei Anticorrupção também tem contribuído para impulsionar a adoção do Compliance no Brasil. Ela responsabiliza, e impõe multas, às corporações por práticas ilícitas praticas por seus colaboradores.

A consultoria Deloitte tem feito pesquisas nos últimos anos, comprovando o aumento na adoção do Compliance. Em 2013, de 103 empresas pesquisadas, 30% tinham programa estruturado. Em 2016, a adoção do Compliance subiu para 65%.

PRÊMIO SINDUSCON

Uma importante inovação no Prêmio Sinduscon é a introdução do Compliance no regulamento. As construtoras serão avaliadas e terão consultoria da Fabrilo Rosa & Trovão Advogados referente à análise de contratos como forma de prevenção a questões judiciais na relação com os clientes.

O próprio Sinduscon está criando mecanismos de controle interno de gestão, trabalho que vem sendo desenvolvido pela FR&T Advogados, a mesma empresa que está implantando o Compliance no sindicato.

Consultor jurídico do Sindusco, o advogado Eder Fabrilo Rosa explica que a utilização das ferramentas do Compliance garante maior envolvimento dos funcionários com a cultura e normas da organização, fazendo com que a política de ética e valores da empresa seja mais concreta e, assim, melhor assimiladas.

“A adoção do Compliance previne, por exemplo, casos de favorecimento de fornecedores, compras fraudulentas, apropriação indevida de valores e todo tipo de situação que possa envolver desvios de conduta de funcionários no âmbito privado”, resume o consultor jurídico do Sinduscon.

HISTÓRICO

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Portanto, manter a empresa em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao controle interno.

Quando surgiu a atividade de compliance, principalmente nas instituições financeiras, a maioria direcionou a atividade para ser desempenhada pela assessoria jurídica, considerando a expertise dos mesmos nas interpretações dos instrumentos legais. Hoje as necessidades passaram a demandar que a atividade “compliance” seja um cargo que vai além de normas e políticas: deve ser inclusa nos processos, daí a importância do mapeamento dos mesmos e sua gestão.

DISSEMINAÇÃO DO COMPLIANCE

No Brasil, a prefeitura de São Paulo prevê, nas licitações, que os fornecedores de determinados produtos ou serviços, devem ter adotado o Compliance. A Serasa Experian adotou o Compliance em 2009.O Governo do Mato Grosso do Sul também adotou mecanismos de Compliance em licitações.

O Compliance envolve questões como: Lei Anticorrupção e suas Definições, Responsabilidade da Empresa, Ações Proibidas e Definição de Agente Público, Sanções e Dosimetria, Mecanismos e Procedimentos de Integridade como Meio de Diminuição da Pena; Comprometimento e apoio da alta direção, Instância responsável pelo Programa de Integridade, Análise de perfil e riscos, Estruturação das regras e instrumentos e Estratégias de monitoramento contínuo; Procedimentos para mitigar riscos, Comunicação efetiva, Canais de denúncia, Medidas punitivas e Procedimentos de contenção.