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   Edição 129 - Outubro / 2017

 
 
DICAS DE COMPLIANCE
Por Eder Fabrilo Rosa – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados Associados

Pergunte-se: como fazer para que as pessoas da minha empresa e terceiros estejam comprometidos (ou queiram e se importem) com minhas políticas de compliance?

Se a alta direção estiver comprometida com a ética ela possui ferramentas para irradiar  essa cultura para todos os envolvidos, podendo ainda monitorar, avaliar e melhorar continuamente esse compromisso, assim como aconteceu com a qualidade nos anos 90/2000.

 
INFORMATIVO JURÍDICO
Por Manuela Rossi – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados Associados
 

Seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista na Advocacia e na Magistratura" é realizado em Maringá.

Na ultima sexta-feira (29) foi realizado em Maringá/PR o Seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista na Advocacia e na Magistratura", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

O evento realizado na sede da OAB – Subseção de Maringá/PR, contou com a presença do Desembargor do Tribunal Regional do Paraná Sérgio Murilo Rodrigues Mendes e de alguns Juízes do Trabalho do Paraná, os quais debateram temas como a nova petição inicial e suas formalidades, o novo direito sindical e a liberdade dos ajustes coletivos, bem como fixação de critérios de interpretação da sentença e a nova justiça do trabalho.

Como coordenador científico do seminário, o Desembargador Sérgio Murilo participou do painel "Uma nova Justiça do Trabalho? O aumento ou a diminuição dos processos”, trazendo como premissa a análise dos fatos ocorridos na política brasileira antes de adentrar o debate.

Citando diversas leis criadas entre o ano de 2007 e 2010, que já flexibilizavam os direitos trabalhistas e não foram contestadas, o Desembargador acredita que com a reforma teremos uma diminuição e simplificação permanente nos processos trabalhistas.

Finalizando seu debate, o Desembargador defendeu que dizer que a lei é absolutamente inconstitucional, seria praticar desonestidade intelectual e alegar que a nova lei é injusta, não é suficiente para atingir sua validade.

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