Selo Legal

O Sinduscon-NOR/PR representa as empresas do setor da construção civil em 126 municípios da região noroeste do Paraná e abrange cerca de 3 mil empresas ao todo. Nos últimos anos, o sindicato criou ações que melhoraram a qualidade das obras em nosso estado. Em 2015, o Sinduscon chega com mais uma novidade para aprimorar o mercado. O Selo Obra Legal é uma iniciativa que visa certificar as construções da região, auxiliar o corretor na hora da venda e dar ao consumidor uma importante ferramenta na hora de escolher seu próximo imóvel.

é indispensável que se promova o registro da incorporação imobiliária. A incorporadora também poderá alienar as unidades já construídas.


Incorporação Imobiliária


O art. 28, parágrafo único da Lei 4.591/64, estabelece que "considera-se INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação (venda) total ou parcial, antes da conclusão das obras, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas."

é indispensável que se promova o registro da incorporação imobiliária. A incorporadora também poderá alienar as unidades já construídas.


Como funciona na prática a incorporação?


O incorporador vende frações ideais do terreno, vinculadas às unidades autônomas, como apartamentos, salas, conjuntos, entre outros, em construção ou a serem construídas, obtendo, assim, os recursos necessários para a edificação. No entanto, para que seja possível, legalmente, proceder a alienação destas unidades que ainda não existem fisicamente, é indispensável que se promova o registro da incorporação imobiliária. A incorporadora também poderá alienar as unidades já construídas.


Perguntas Frequentes


  • Quais as modalidades de Incorporação Imobiliária?
  • O que faz uma incorporadora?
  • E o que faz uma construtora?
  • Quais as diferenças entre comprar um imóvel na planta ou pronto?
  • Quais as formas de pagar a compra do imóvel?
  • Quais as modalidades de financiamento bancário?
  • O que é matrícula de imóvel?
  • Na incorporação imobiliária, as matrículas são abertas antes ou depois
    das respectivas unidades autônomas estarem construídas?
  • O que é o Lançamento Imobiliário?
  • O que é o Compromisso de Compra e Venda?
  • O que deve constar no Compromisso de Compra e Venda?
  • O que é o Alvará de construção?
  • O que é o Habite-se?