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Publicado em 18/03/2020

Assessoria jurídica do SindusCon

Coronavírus, recomendações importantes para as empresas.

Assessoria jurídica do SindusCon

          Para ajudar a evitar a proliferação do coronavírus, iniciativa privada e poder público estão adotando diversas medidas. No Brasil foi promulgada a lei 13.973/2020, que vai vigorar enquanto durar a crise, dispondo sobre normas para o enfrentamento da emergência de saúde pública e prevendo, entre outras medidas, a quarentena e o isolamento de maneira a evitar contaminação ou a propagação do coronavírus.


         O Ministério Público do Trabalho também divulgou nota técnica elencando medidas que as empresas, sindicatos e trabalhadores devem adotar.

         

         Listamos recomendações importantes que poderão ser observadas pelos empregadores:

 


MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

         É fundamental que as empresas criem canais de comunicação direta entre funcionários e seus superiores hierárquicos, possibilitando a colaboração para o repasse de informações sobre possíveis funcionários que tiveram contatos com agentes infeciosos do coronavírus ou que apresentarem os sintomas da doença.
         As empresas devem reforçar e orientar os funcionários a adotarem boas práticas de higienização das mãos, bem como as demais recomendações de prevenção para disseminação da doença.

Além das medidas de comunicação, sugere-se que as empresas:
1.  Disponibilizem lavatórios com sabão e água;
2.  Disponibilizem álcool 70% ou outros adequados às atividades;
3.  Fixem nos locais de trabalho material de comunicação visual sobre os sintomas da doença;
4.  Fixem nos locais de trabalho material de comunicação visual sobre os procedimentos de higiene;
5.  Flexibilizem a jornada de trabalho e autorizem o trabalho a distância;
6.  Flexibilizem o horário de almoço a fim de evitar aglomeração nos refeitórios;
7.  Adotem sistemas de banco de horas e compensação de jornada;
8.  Estruturem rodízio de funcionários a fim de evitar o uso de transporte público em horários de maior fluxo de pessoas;
9. Agendem reuniões apenas online;
10. Prorroguem viagens, visitas a clientes e eventos profissionais;
11. Proíbam a circularização de terceiros no ambiente de trabalho;


TRABALHADORES COM SUSPEITA DA DOENÇA

         A empresa deverá encaminhar os funcionários que apresentarem suspeitas ao médico do trabalho, bem como proibir a sua circulação no ambiente de trabalho até que se obtenha um resultado contrário.
         Lembrando que as empresas terceirizadas deverão ser comunicadas quanto à sua responsabilidade em adotar todas as medidas para prevenir os riscos.
         As medidas que evitam a possível contaminação ou a propagação do coronavírus deverão ser adotadas pelo empregador sem violar a intimidade dos trabalhadores e sem discriminação.
         No período em que o funcionário estiver afastado em razão da suspeita de infeção, a empresa deverá abonar as faltas, porquanto elas serão justificadas conforme dispõe a lei 13.979/2020.


TRABALHADORES INFECTADOS
        

         Conforme recomendação da lei 13.973/2020, todas as pessoas contaminadas, trabalhadores ou não, deverão ser isoladas.
         Lembrando que as medidas de isolamento e quarentena são adotadas pelos gestores locais de saúde, desde que autorizadas pelo Ministério da Saúde.
         Se o funcionário permanecer mais 15 dias afastado, todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social têm direito ao auxílio-doença.

OUTRAS QUESTÕES


         Eventuais medidas restritivas adotadas pela administração pública, entre elas o fechamento de shoppings, restaurantes, bares e outros estabelecimentos de atendimento ao público, em que os funcionários não poderão realizar trabalho remoto (home offíce), as empresas têm as seguintes alternativas:

a) Compensação de jornada em razão de força maior: futuramente a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas diárias, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano. Entretanto, a compensação futura está sujeita à prévia autorização do Ministério do Trabalho.

b) Banco de horas: as empresas poderão adotar o sistema de banco de horas para compensação da jornada de trabalho futuramente. Lembrando que o banco de horas poderá ser pactuado através de acordo individual, com duração de seis meses. As horas que o funcionário deixar de trabalhar em razão do risco de contaminação poderão ser compensadas dentro de seis meses. Para formalizar os acordos individuais, as empresas deverão observar sempre as regras estipuladas nas convenções coletivas da categoria.

c) Férias coletivas: embora a legislação disponha que as férias coletivas deverão ser comunicadas com antecedência de 15 dias ao Ministério do Trabalho e aos sindicatos representativos, considerando que se trata de situação de força maior, as empresas poderão convencionar com os trabalhadores e sindicatos para dispensa da comunicação.

d) Férias individuais: para os trabalhadores que tenham direito às férias, a empresa poderá conceder férias regulares, com o pagamento do adicional de um terço.

É hora de cautela e cuidados, e a colaboração individual é muito importante para o todo.

Fonte: Assessoria jurídica do Sinduscon

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