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Publicado em 04/12/2018

EM EVENTO, PRESIDENTE DO SINDUSCON PR-NOROESTE DEFENDE REEQUILÍBRIO DE CUSTOS EM CONTRATOS PÚBLICOS

O presidente do Sinduscon PR-Noroeste, Marcos Mauro Pena Filho, foi um dos painelistas do encontro Diálogo TCU/CBIC, que aconteceu nesta segunda-feira (dia 3) em Curitiba.

EM EVENTO, PRESIDENTE DO SINDUSCON PR-NOROESTE DEFENDE REEQUILÍBRIO DE CUSTOS EM CONTRATOS PÚBLICOS

O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para buscar alternativas para os entraves em obras nacionais por meio do diálogo entre iniciativas público e privada. Entre os participantes estiveram empresários de vários estados do país e administradores públicos, como o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, e técnicos de contratos públicos, como auditores e fiscais de obras.

Em sua explanação, Pena Filho, que é Presidente do Conselho Setorial da Construção Civil do Paraná, defendeu a importância, para as construtoras, do reequilíbrio do contrato de obras públicas. É que há um mecanismo previsto em lei que prevê que em caso de aumento significativo de insumos, as construtoras podem repassar parte dos custos para o órgão público contratante. Só que receosos da auditoria do Tribunal de Contas, administradores públicos não têm usado esse mecanismo, o que gera prejuízos para as construtoras de obras públicas, que não raro precisam fazer demissões. “Foi um evento bastante produtivo, porque foi uma oportunidade para o setor debater a fiscalização de contratos”, avalia o presidente do Sinduscon. Junto com ele, participou do painel com o tema ‘orientações sobre reequilíbrio econômico’, o dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais, Rafael Carneiro Di Bello.

O encontro ainda teve painéis sobre ‘as especificidades das licitações por preço global e por preços unitários’ e ‘jurisprudência sobre anulação ou modificação de aspectos do contrato por defeitos na licitação’. Ao final do encontro, foi atualizada a Cartilha TCU/CBIC - Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, lançada após o Diálogo TCU/CBIC de 2013-2014 e unifica o entendimento do tribunal sobre os principais questionamentos do setor.

Fonte: Assessoria de imprensa Sinduscon PR/NOROESTE

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