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Publicado em 16/07/2020

Medidas para controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.

Portaria conjunta nº 20 de 18 de Junho de 2020, do Ministério da Economia

Medidas para controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.

O setor produtivo tem enfrentado inúmeros desafios diante da crise de emergência de saúde pública decorrente de coronavirus.

O paradoxo entre manter as atividades abertas e mitigar os riscos de transmissão da doença que se alastra silenciosamente entre nós, é pauta em relevantes discussões no campo político e econômico, mas continua sem um desfecho satisfatório.

As medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Portanto, para cada estado e município as medidas adotadas para contenção da crise são diferentes.

As empresas autorizadas a manter suas atividades em funcionamento, devem atentar-se aos protocolos internos que visem prevenção, controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho, principalmente sob a ótica do direito do trabalho.

O Ministério da Economia publicou recentemente a portaria n. 20, de 18 de junho de 2020 ditando medidas gerais para estabelecer no ambiente de trabalho.

Embora as disposições estabelecidas na portaria sejam de observância obrigatória pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, pelas entidades da administração pública federal indireta, a portaria pode servir de orientação geral as empresas do setor privado até que se regulamente uma norma específica.

O quadro a seguir ilustra as medidas principais sugeridas pela portaria que visam o controle, mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica:

 

Medidas

As empresas deverão estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho, incluindo:

1. Ações para identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compatíveis com a COVID-19;

2. Procedimentos para que os trabalhadores possam reportar à superiores, inclusive de forma remota, sinais ou sintomas compatíveis com a COVID-19 ou contato com caso confirmado da COVID-19;

3. Instruções sobre higiene das mãos e etiqueta respiratória;

4. Informar os trabalhadores sobre a COVID-19, incluindo formas de contágio, sinais e sintomas e cuidados necessários para redução da transmissão no ambiente de trabalho e na comunidade.

5. Estender essas informações aos trabalhadores terceirizados e de outras empreses que adentrem o estabelecimento.

 

As instruções podem ser transmitidas através de treinamentos ou por de diálogos de segurança, documento físico ou eletrônico (cartazes, normativos internos, entre outros), evitando o uso de panfletos.

 

Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19:

 

A empresa deverá afastar imediatamente os trabalhadores das atividades presenciais laborais, por quatorze dias, nas seguintes situações:

a) casos confirmados da COVID-19;

b) casos suspeitos da COVID-19; ou

c) contatantes de casos confirmados da COVID-19.

 

1. Trabalhador confirmado é aquele com:

- Resultado de exame laboratorial, confirmando a COVID-19;

- Síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, para o qual não foi possível a investigação laboratorial específica, e que tenha histórico de contato com caso confirmado laboratorialmente para a COVID-19 nos últimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas no trabalhador.

 

2. Trabalhador suspeito é aquele que:

- Apresenta quadro respiratório agudo com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar;

 

3. Considera-se contatante de caso confirmado da COVID-19:

- Trabalhador assintomático que teve contato com o caso confirmado da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos sinais ou sintomas ou da confirmação laboratorial, em uma das situações abaixo:

- Teve contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância;

- Permaneceu a menos de um metro de distância durante transporte;

- Compartilhou o mesmo ambiente domiciliar; ou

 

4. Considera-se contatante de caso confirmado da COVID-19:

 trabalhador assintomático que teve contato com caso suspeito da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos sintomas do caso, em uma das situações abaixo:

a) ter contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância;

b) permanecer a menos de um metro de distância durante transporte;

c) compartilhar o mesmo ambiente domiciliar; ou

 

5. A empresa deve estabelecer procedimentos para identificação de casos suspeitos, incluindo:

- Canais para comunicação com os trabalhadores referente ao aparecimento de sinais ou sintomas compatíveis com a COVID-19, podendo ser realizadas enquetes, por meio físico ou eletrônico, contato telefônico ou canais de atendimento eletrônico; e

b) triagem na entrada do estabelecimento em todos os turnos de trabalho, podendo utilizar medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente, antes que os trabalhadores iniciem suas atividades, inclusive terceirizados.

 

São considerados trabalhadores do grupo de risco:

 

- Os trabalhadores com 60 anos ou mais;

- Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);

- Pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC);

- Omunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

-  Diabéticos, conforme juízo clínico;

-  Gestantes de alto risco.

 

Estes devem receber atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.

 

EPI’s, refeitórios e higienização

 

- Revisar os procedimentos de uso os procedimentos de uso, higienização, acondicionamento e descarte dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

- As máscaras de tecido devem ser confeccionadas e higienizadas de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde;

- Exigir o uso das Máscaras em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público;

- Realizar a limpeza e desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos;

- Ventilação Natural;

- Distribuir os trabalhadores em diferentes horários nos locais de refeição;

- Jogo de utensílios higienizados (talheres e guardanapo de papel, embalados individualmente).

Fonte: Assessoria Jurídica Sinduscon PR-NOROESTE

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