Câmara conclui votação de novas regras para o licenciamento ambiental

Em sessão deliberativa virtual, a Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (13/05) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.

O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais do licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.

Aprovada na quarta-feira (12/05), por 300 votos a 122, a versão final do relator não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto.

“A lei é muito boa. Traz segurança jurídica e protege o meio ambiente”, avalia o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC), Nilson Sarti, ao ressaltar a importância do setor continuar mobilizado para a aprovação da proposta no Senado.

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(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: AGENCIA CBIC: https://cbic.org.br/camara-conclui-votacao-de-novas-regras-para-o-licenciamento-ambiental/?utm_campaign=cbic_hoje_13052021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station