SINDUSCON-PR/Noroeste | Alerta Eleitoral

Associados, atenção a uma nova regra. A Res. TSE nº 23.755/2026 passou a vedar expressamente a propaganda e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho (Art. 19, § 2º-A da Res. 23.610/2019).

Na prática:
* Não receber candidatos para pedir votos no canteiro/escritório;
* Não permitir distribuição de material de campanha no trabalho;
* Chefias não podem pressionar empregados a votar em ninguém.

Importante: a empresa responde inclusive por permitir ou tolerar a ocorrência. Oriente as lideranças.

Jurídico à disposição.